05 Mai COMUNICADO | Nº 05/2023 | A TODOS OS SÓCIOS | 05/05/2023 | REUNIÃO COM O SEAF | MAIS DO QUE ASSUMIR COMPROMISSOS URGE IMPLEMENTAR SOLUÇÕES
NOVO:
NOTA INFORMATIVA N.º 20/2023 DE 18/05/2023 | Reunião conjunta SEAF/AT
NOTA INFORMATIVA N.º 24/2023 DE 30/06 | Reuniões com o Governo e AT
NOTA INFORMATIVA N.º 38/2023 DE 27/10 | Reunião com o SEAF
COMUNICADO | Nº 05/2023 | A TODOS OS SÓCIOS | 05/05/2023
REUNIÃO COM O SEAF
MAIS DO QUE ASSUMIR COMPROMISSOS URGE IMPLEMENTAR SOLUÇÕES
Caros colegas,
A Direção Nacional reuniu ontem com o senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Nuno Félix, naquela que foi a primeira reunião após a interrupção do Protesto Nacional 2023.
Não tendo sido apresentada ainda qualquer proposta ou solução para os inúmeros problemas que afetam os trabalhadores, o SEAF reforçou a abertura e intenção de desenvolver trabalho conjunto, não apenas com o sindicato, mas também com a Direção Geral da AT (DG AT), tendo esta reunião como principal objetivo o estabelecimento dos dossiers prioritários para desbloquear o impasse que se tem vivido nos últimos anos, em matéria de recursos humanos e de regulamentação do regime das carreiras especiais da AT (DL 132/2019).
Não obstante serem muitos os assuntos pendentes de resolução (Ver Memorando da Reunião), estabeleceram-se como prioridades imediatas os seguintes dossiers:
• Sistema de Avaliação Permanente/ SIADAP;
• Revisão do Suplemento (FET);
• Carreiras – Conclusão das transições para a nova carreira, resolvendo todas as injustiças criadas pela política de gestão de RH: concurso do art.º 38; MICs; concursos e inversões dos posicionamentos remuneratórios, etc.;
• Funcionamento da AT – uniformização de procedimentos / Modelo de Atendimento /Quadros de pessoal – Recrutamento.
Para a próxima reunião, agendada para o dia 12 de maio, o SEAF propôs reunir todos os intervenientes: SEAF, DG AT, e sindicatos, com os seguintes pontos na ordem de trabalhos:
• Avaliação Permanente – Apresentação pela DG AT de proposta de sistema de AP simplificado, a implementar rapidamente;
• Estabelecimento de cronograma de reuniões para os outros temas.
O STI frisou a importância de rapidamente serem dados sinais concretos aos trabalhadores, nomeadamente, encontrando solução para as injustiças criadas no concurso do art. 38.º, na produção de efeitos das mobilidades, na recente abertura de curso de chefia e em todos os procedimentos (mal) geridos pela DSGRH.
A calendarização é importante para demonstrar compromisso e boa-fé negocial, no entanto, importa calendarizar, não apenas as reuniões de trabalho, mas também os prazos previstos de implementação das medidas, sendo fundamental salvaguardar que os atrasos e prejuízos causados aos trabalhadores sejam compensados, por exemplo, no caso da Avaliação Permanente estabelecendo regras que tenham um efeito “retroativo”.
Quanto ao suplemento insistimos na nossa proposta de harmonizar e aumentar as percentagens para todos os trabalhadores e o SEAF reconheceu que este pode ser um dossier importante para, em tempo útil, se conseguirem valorizações para todos.
Quanto ao curso de chefias e à importância de serem admitidos mais trabalhadores, além de apenas aquelas que estão a chefiar por nomeação em concurso (V. NI 19/2023) – referiram que esta situação tem de ser resolvida com a DSGRH da AT.
Relembrámos que para além de todos estes dossiers relacionados com as carreiras, o atual estado decrépito em que a AT se encontra a funcionar, sem regras uniformes e com centenas de colegas a aposentarem-se todos os meses, é fator de sobrecarga e desmotivação dos trabalhadores e que deve preocupar a Tutela, sendo urgente tomar medidas para reforçar os quadros e reorganizar a AT. O SEAF referiu estar muito preocupado com esta situação e mencionou que o próprio Ministro das Finanças, em visita a serviços de Braga no dia anterior, assumiu já que tem intenção de aprovar recrutamentos plurianuais. Mais uma vez insistimos em que não basta intenção, é preciso concretizar as medidas antes da AT falir.
Frisámos também a importância de estender a aplicação do DL 84F/2022 ao DL 132/2019 (V. NI 05/2023), não só no que toca à valorização das tabelas remuneratórias, mas também alargando as salvaguardas relativas à antiguidade e às progressões às carreiras da AT.
Relembrámos também que com a interrupção do Protesto Nacional foi dado um benefício da dúvida, na expectativa de rapidamente serem apresentadas propostas concretas e sair-se do impasse de anos. O STI está preparado e motivado para trabalhar na construção das soluções que defendam os interesses dos seus sócios, mas sem resultados seremos forçados a voltar às ações de protesto e, se vier a acontecer, não serão paralisações pontuais e parciais.
Por fim, realçámos a urgência de motivar os trabalhadores com medidas que os valorizem, e a necessidade de os envolver em todos os processos de reorganização da AT, salientando que mais do que assumir compromissos urge implementar soluções!
STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!
Saudações sindicais,
A Direção Nacional