05 Jan COMUNICADO | Nº 01/2024 | A TODOS OS SÓCIOS | 05/01/2024 | AS DIREÇÕES VÊM E VÃO, O STI CONTINUA

COMUNICADO | Nº 01/2024 | A TODOS OS SÓCIOS | 05/01/2024

 

Chegados ao final do mandato, envia-se o último comunicado desta Direção Nacional, em jeito de balanço final.

Em 2020, começámos o mandato que nos foi confiado com:

– Um quadro de pessoal já muito desfalcado pela saída de trabalhadores para a aposentação, gerando uma sobrecarga e pressão crescente nos serviços;

– Vários procedimentos concursais, de mobilidade intercarreiras e de avaliação permanente, para progressão na carreira, por concluir;

– Um recém-publicado diploma das carreiras especiais da AT, o DL 132/2019 de 30 de agosto, com o regime acelerador da progressão (Avaliação Permanente), o regime jurídico do suplemento (FET/FEA), o regime de transferências e outros regimes previstos, por regulamentar;

– Um concurso de transição das carreiras subsistentes (TATA/VAA/SA), previsto no artigo 38.º do DL 132/2019, por realizar;

– As carreiras especiais da AT- RAM, as carreiras especiais de informática e as carreiras gerais por rever;

– O injusto sistema de avaliação de desempenho da Função Pública (SIADAP), que regula o nosso sistema adaptado de avaliação, com quotas mínimas de 5% e 10%, para as menções de excelente e relevante, traduzindo-se numa progressão em 10 anos para 85% dos trabalhadores;

– Um regime de ajudas de custo e transporte, com cortes desde 2010, que leva a que os colegas que fazem serviço externo tenham de pagar para trabalhar;

– Serviços de Medicina e Segurança no Trabalho por regulamentar e implementar na AT e muitas instalações deficitárias e equipamentos de trabalho obsoletos;

– E tantas outras questões que afetam os trabalhadores da AT, por resolver e melhorar.

Outras que, entretanto, surgiram, como:

– O confronto com uma Pandemia que nos fez a todos temer pela vida, e que, durante dois anos impôs regras de distanciamento social, limitando a nossa atividade presencial;

– A adaptação a um novo regime de trabalho – o teletrabalho – e sua conjugação com a proteção dos direitos dos trabalhadores;

– O consequente atraso na abertura dos procedimentos previstos no artigo 38º e as sucessivas interpretações legislativas desfavoráveis aos trabalhadores, por parte da AT e da SEAP;

– A conclusão de procedimentos concursais e de mobilidade, em clara violação da legislação em vigor e das legítimas expetativas dos trabalhadores, seja em relação ao posicionamento remuneratório, seja quanto à produção de efeitos, como o caso da mobilidade para TSA que foi considerada extinta por inutilidade superveniente ao fim de quase 4 anos;

– Entre tantos outros problemas com que nos fomos confrontando ao longo de todo o mandato.

Desde o primeiro momento, e até ao final, trabalhámos e lutámos para alcançar a resolução dos muitos problemas que afetam os trabalhadores da AT.

Foram quatro anos de muito trabalho, em que desenvolvemos e apresentámos várias propostas à Direção Geral, à Tutela e ao Governo, para regulamentar e valorizar as carreiras e remunerações dos trabalhadores da AT e melhorar as condições de trabalho, bem como interpusemos inúmeras ações judiciais para fazer justiça aos nossos colegas (Listagem de Ações Judiciais em curso).

Alertámos para a importância das nossas funções para a sociedade, através da organização de várias Conferências. Recorremos aos vários órgãos de comunicação social (Intervenções do STI nos OCS), nacionais e regionais, para denunciar publicamente os problemas relacionados com a nossa atividade e transmitir como o mau funcionamento da AT afeta negativamente o país e os cidadãos, porque sem os trabalhadores da AT não há Estado, nem Justiça Social.

A nível internacional, tivemos participação ativa na UFE, organização europeia que agrega sindicatos de outras autoridades tributárias e aduaneiras de vários países europeus, tendo o STI colaborado na organização das UFE-Talks e participado no Parlamento Europeu em audição sobre o trabalho das autoridades tributárias da Europa, relevando o papel essencial dos trabalhadores para a missão e a necessidade de valorizar as suas funções.

Ao nível da comunicação interna, procurámos manter os sócios devidamente informados de toda a atividade sindical, através de Comunicados e Notas Informativas regulares, da criação da Magazine Digital do STI, do desenvolvimento do canal de Youtube – STI TV e da gestão das redes sociais – Facebook, Instagram e LinkedIn.

Durante a Pandemia demos início aos Ciclos de Webinares do STI, com vista a promover o contacto e apoio aos sócios, em contexto de distanciamento. Face ao sucesso na participação destes eventos online, onde foram abordados diversos temas do interesse dos sócios, ao longo de todo o mandato, deu-se continuidade a esta iniciativa.

Reforçámos o papel dos Delegados Sindicais, através da realização anual da Jornada Sindical para delegados do STI, eventos organizados no âmbito da formação sindical e team building para os representantes sindicais.

Embora ao longo da Pandemia tenhamos ficado impedidos de desenvolver trabalho de proximidade, a partir do final de 2021, procurámos recuperar o contacto presencial com os sócios, através da realização de visitas a vários serviços da AT para auscultar e informar diretamente os colegas, assim como da organização de afterworks e encontros de sócios para promover o convívio e espírito de grupo.

Com a AT e a Tutela, tivemos vários períodos de diálogo e negociação e tivemos momentos de protesto, com Greves, em 2021 e em 2023.

Em 2023, último ano do mandato, suspendeu-se, no Conselho Geral de abril, a ação nacional de protesto contra a desvalorização das carreiras e o colapso da AT, que se encontrava a decorrer desde o início de março, a fim de realizar reuniões de trabalho com a SEAF (Comunicado sobre a reunião com a SEAF após suspensão do Protesto Nacional 2023), que ocorreram ao longo dos meses de maio, junho e julho, com o objetivo de delinear as linhas orientadoras de vários dossiers que afetam os trabalhadores (Resumo das Reuniões de trabalho com a SEAF).

Por fim, tínhamos uma maratona negocial prevista para dezembro, para se fecharem os dossiers do suplemento remuneratório, da avaliação permanente e a resolução de várias situações como a inutilidade das mobilidades, a transição justa das carreiras subsistentes e a valorização das tabelas remuneratórias.

Com a demissão do primeiro-ministro, no início de novembro, e a convocação de eleições antecipadas, esta maratona foi suspensa, tendo sido feita pressão junto do Governo, para que alguns dos dossiers avançassem antes de terminarem funções. Apesar de termos pedido reunião urgente com o SEAF (Ver AQUI) foi-nos transmitido que, face às circunstâncias políticas atuais, não obstante a maratona negocial para fechar os vários dossiers ter ficado comprometida, iriam ser desenvolvidos esforços para aprovar o pagamento mensal do suplemento remuneratório sobre a posição remuneratória de cada trabalhador, assim como garantir a resolução do problema das “mobilidades inúteis” e ainda a abertura de mais um concurso externo de recrutamento para a área da gestão tributária para reforçar os quadros de pessoal.

Até ao dia de hoje não foi ainda publicado qualquer diploma que garanta estes compromissos. Face ao esforço e trabalho desenvolvido nos últimos meses, este resultado, a verificar-se, é muito reduzido, embora garanta um ponto de partida menos mau para as negociações com o próximo governo.

Assim sendo, de momento, e num breve balanço:

– A maior parte dos procedimentos concursais e de mobilidade intercarreiras estão concluídos, sendo que, não obstante os problemas decorrentes do posicionamento aquando da consolidação de alguns deles e em relação aos quais foram interpostas ações judiciais que se encontram a correr os seus termos, conseguiu-se que, no caso das mobilidades, fosse reconhecido o direito à alteração para um posicionamento remuneratório superior já durante a colocação em mobilidade, com o consequente pagamento dos respetivos retroativos aos trabalhadores;

– Foram finalmente abertos os concursos de transição previstos no artigo 38º do DL 132/2019, impedindo-se que os candidatos não licenciados tivessem que ficar posicionados na primeira posição remuneratória da nova tabela. Este concurso foi um dos temas que muito absorveu esta DN, com diversas tomadas de posição, pedidos de parecer, propostas, e ações de protesto. Recorda-se que em março de 2021, o concurso ia abrir obrigando a que os candidatos ficassem posicionados na primeira posição remuneratória da nova tabela (Ver AQUI). Tendo finalmente aberto o concurso, no ano passado, este continua a ser um dossier “coxo” por não ter sido ainda garantida a manutenção dos pontos de SIADAP, para os trabalhadores que ficam na mesma posição remuneratória, tendo, entretanto, sido interposta ação judicial que corre os seus termos, com vista a que os TATA/VAA/SA que, no seguimento da aprovação no concurso fiquem posicionados no mesmo índice remuneratório, não percam os pontos do SIADAP até aqui adquiridos;

– Foi revisto o regime das Carreiras Especiais da AT-RAM – Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M, de 9 de março (Ver AQUI);

– Foram revistas e valorizadas as Carreiras Gerais – Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro (ver AQUI);

– Foi revisto o regime das Carreiras Informáticas – Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro (Ver AQUI);

– Foi aprovado o regulamento de Teletrabalho da AT (Ver AQUI);

– Foi aprovado um regime Excecional Acelerador da Progressão, que permitirá, a partir de 2024, a todos os trabalhadores que estejam há mais de 18 anos na função pública, alterarem para a posição remuneratória seguinte, assim que acumulem 6 pontos. (Ver AQUI, ponto 3)

– No âmbito da Medicina e Segurança no Trabalho, continuam por implementar os Serviços na AT, mas foram dados alguns passos: foi publicada a Portaria n.º 126/2023, que finalmente autoriza a AT a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração de contratos para a implementação definitiva de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na AT, cujo Regulamento já se encontra aprovado desde 2020 (ver AQUI);

– Foi, no último OE, revogado o corte nos valores a pagar a título de Ajudas de Custo e Transporte, o que, apesar de reduzir o prejuízo dos trabalhadores que fazem serviço externo, não se traduz ainda na verdadeira compensação necessária. Recorda-se que este é um dos assuntos em que a Direção Nacional, tem, desde o primeiro ano de mandato, apresentado propostas ao Governo para que estes valores sejam atualizados de acordo com a inflação e o aumento do custo de vida. (Ver AQUI)

– Foi revisto o regime geral do SIADAP, ontem promulgado pelo Presidente da República, mas também ainda não publicado, com o alargamento das percentagens de diferenciação da avaliação; o reforço do efeito do reconhecimento de Excelência dos serviços na avaliação dos respetivos trabalhadores com uma diferenciação de mérito; reforço do valor dos prémios a atribuir aos dirigentes; antecipação dos efeitos para a avaliação do biénio 2023/2024, a realizar em 2025; Redução do número de pontos exigido para alteração de posicionamento obrigatório.

Esta revisão reduz de 10 para 8 os pontos necessários para a transição obrigatória do posicionamento remuneratório, e, não extinguindo as quotas como seria justo, alarga-as para 10% de menções de Excelente, 30% para menção de Muito bom e 30% para menção de Bom.

Terminado este mandato conseguiu-se alcançar todos os objetivos? Não. Está tudo na mesma? Não está.

Recordando uma frase do nosso colega e sindicalista Marcelo Castro, infelizmente falecido no decurso deste mandato, “As pessoas têm dificuldade em perceber que o sindicalismo não é feito de grandes conquistas, mas de conquistas muito pequenas e de impedir que nos retirem direitos já adquiridos.”

Prestamos também homenagem a outro colega sindicalista, Eurico Neto, falecido recentemente: “As lutas de um homem só, para defesa dos seus direitos são lutas perdidas, é indispensável que pessoas com objetivos idênticos, se unam e trabalhem em coletivo”. Isto resume a essência do sindicato.

Esta Direção Nacional cessa agora funções, mas a luta do STI continua, na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores da AT, assim haja quem continue a acreditar que vale a pena lutar e dar voz a estes trabalhadores essenciais para o país e que dão tudo para cumprir a missão da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Votos de bom trabalho aos novos dirigentes nacionais e distritais recém-eleitos e votos de saúde, resiliência e sucesso para todos os sócios do sindicato!

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional