COMUNICADO N.º 2/2019, DE 14 DE JANEIRO | REVISÃO DE CARREIRAS

Considerando que a AT tem como Missão a defesa da Sociedade Portuguesa, em matéria de Controlo da Política Fiscal do Estado, de Regulação, Inspeção e Fiscalização, e de Proteção e Segurança na Fronteira Externa nacional e europeia, e os compromissos internacionais assumidos pelo Governo nestas matérias;

Considerando que para o cumprimento destas Missões, a AT precisa de estar dotada de meios humanos e materiais organizados de forma eficiente e eficaz;

Considerando que desde a criação da AT em 2012 (por fusão nesta entidade das DGCI, DGAIEC e DGITA) não se procedeu a qualquer revisão dos estatutos de carreiras;

Tendo ainda em conta a falta de resposta do Governo quanto à urgência do processo de revisão das Carreiras Especiais da AT, com evidentes prejuízos para o Estado e para os Trabalhadores da AT;

As Direções do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) reuniram-se em 8 de janeiro de 2019, tendo concordado na necessidade de, urgentemente, ser iniciado o processo de revisão das Carreiras Especiais da AT.

 

COMUNICADO N.º 2/2019