COMUNICADO N.º 16/2019, DE 20 DE DEZEMBRO | REUNIÃO COM A AT

Tendo em conta que no inicio do ano de 2020 entra em vigor o DL 132/2019, de 30 de agosto que implementa o novo regime de carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, e que existem diversas situações que carecem de resolução anterior à entrada em vigor do novo diploma, nomeadamente a abertura e descongelamento de todos os concursos de promoção e procedimentos de mobilidade anunciados, bem como o acautelamento de que as transições para as novas carreiras ocorram sem prejuízos para os Trabalhadores e, no caso das carreiras subsistentes, que as transições ocorram de forma célere, o STI solicitou reunião com a Direção Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que se realizou no passado dia 18 de dezembro, onde foram abordados estes assuntos e os que se seguem:

COMUNICADO 16-2019 – Reunião com a AT