COMUNICADO N.º 15/2019, DE 6 DE SETEMBRO | NOVO DIPLOMA DE CARREIRAS

No passado dia 30 de agosto foi publicado o novo diploma das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Decreto-lei 132/2019, que entrará em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Este diploma, apesar de conter várias deficiências, poderá vir a ser uma melhor base de trabalho para as lutas que se avizinham, comparativamente aos diplomas que ainda regem as carreiras atuais, uma vez que finalmente conclui o processo de fusão da AT, o que pode contribuir para uma maior união dos Trabalhadores, uma vez que muitas das lutas passarão a ser transversais a todos.

COMUNICADO 15/2019 – Novo Diploma de Carreiras

Of. SEAF | Pedido de reunião urgente

Decreto-Lei n.º 132-2019 – Diário da República n.º 166-2019, Série I de 2019-08-30