COMUNICADO N.º 12/2021 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 24/11/2021 | GREVE de 1 a 5 de Dezembro – Contamos com todos os trabalhadores da AT!

O STI conta com todos os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira para se juntarem à manifestação de protesto contra a degradação da AT e o desrespeito pelos trabalhadores, que vai acontecer nos proximos dias 1 a 5 de dezembro! Sejam sócios do STI, sejam não sindicalizados, ou sejam sócios de outros sindicatos, todos somos trabalhadores da AT e todos temos motivos para manifestar o nosso descontentamento, aderindo a esta Greve!
(Pré aviso de Greve) 

Estamos a negociar serviços mínimos com a AT, de forma a que sejam garantidos apenas os serviços mínimos aduaneiros e de segurança informática, previstos na Lei, sem pôr em causa o direito à greve. Até à greve, informaremos os trabalhadores do acordo final.

No dia 3 de dezembro, faremos uma Concentração de Trabalhadores, em Lisboa, às 12h, em frente ao Ministério das Finanças onde estarão representações dos vários distritos do país. Todos são bem vindos, junta-te a nós, clica AQUI.

Consulta as FAQ sobre a Greve

Sobre a tentativa de desmobilização por parte de outro sindicato

Na passada semana a APIT, sindicato também constituído por Trabalhadores da AT, emitiu um comunicado em que de forma velada, disfarçada, ou se quisermos pouco frontal, lança algumas acusações infundadas ao STI. O STI é um sindicato moderado, frontal e dialogante e mesmo com a APIT o tem tentado ser. Se necessário for podemos mostrar várias conversas e trocas de mensagens entre dirigentes dos dois sindicatos, em que o STI tentou, ao longo da última década, que os dois sindicatos se concentrassem no que interessa, que é a defesa dos Trabalhadores, e que conseguissem unir esforços nessa missão. A APIT, combinava uma coisa e fazia outra. O STI não chama “virgens ofendidas” nem desrespeita qualquer outra organização sindical. Respeitamos todos. Mas não admitimos falsidades, mentiras e intrigas.

Refere a APIT no seu comunicado que:
“Temos vindo a assistir a uma tentativa descarada de limpar a imagem pessoal e institucional de todos aqueles que aprovaram e aceitaram criar um “gueto” de esquecidos: os Trabalhadores das carreiras subsistentes.”

Ora vejamos. A APIT defendeu, no processo negocial, a criação de 6 carreiras, em vez de duas. Destas, três eram de grau de complexidade funcional 3, a saber, Inspetor Tributário, Inspetor Aduaneiro e Técnico Tributário, e outras três de grau de complexidade funcional 2, ou seja, grau de complexidade inferior, a saber, Inspetor Aduaneiro Adjunto e Técnico Tributário Adjunto (ver, por exemplo, o Comunicado N.º 4/2019, da APIT).

Esta situação sim, ia criar uma desigualdade, a carreira de grau de complexidade funcional 3, carreira superior com vínculo de nomeação e a de grau de complexidade funcional 2, carreira inferior, com contrato de trabalho em funções públicas.

Os Trabalhadores que ficassem na carreira de grau de complexidade funcional 2, jamais poderiam ascender à de grau de complexidade funcional 3, por, para esta, de acordo com a lei, ser necessária a licenciatura.

Ao contrário da expressão usada pela APIT, “virgens ofendidas”, para se referir ao STI, o nosso sindicato, STI – Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, acredita que a solução prevista na lei, é bem mais justa para quem já está há muitos anos nas carreiras especiais, que a preconizada pela APIT e nos termos exactos, do que está escrito na ata das negociações, assinada pelo SEAF, senão vejamos:

  • Duas Carreiras de grau de complexidade funcional 3, com vínculo de nomeação;
  • Mecanismo que permite aos Trabalhadores das carreiras subsistentes de aceder à carreira de grau de complexidade funcional 3 (Art.º 38.º);
  • Neste mecanismo ficou genericamente previsto que: é dispensada o requisito da habilitação literária de licenciatura;
  • É um procedimento concursal nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP (“Avaliação curricular, incidente especialmente sobre as funções desempenhadas na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado”).

Em caso de dúvidas sobre o que era proposto pelo Governo e pela AT e aquilo que no final o STI conseguiu, segue excerto duma acta oficial da negociação de carreiras, que aqui transcrevemos:

Assim, o STI considera que a solução negociada com o governo, não sendo perfeita, é bem mais justa que a preconizada pela APIT. É verdade, e portanto não podemos deixar de o afirmar, que os atrasos neste processo acabam por dar argumentos aos críticos da solução encontrada e eventualmente enganar os menos esclarecidos, mas a solução não deixa por isso de ser a mais justa que foi possível negociar e a única que garantiria que TODOS, sem exceção, integrassem as carreiras de grau de complexidade funcional 3.

Para terminar, e da nossa parte será mesmo para terminar pois esta resposta pública a um sindicato é uma exepção que apenas existe porque foi ultrapassado o mínimo exigido nas relações entre organizações sindicais, referimos que é com enorme tristeza que vemos um sindicato da AT a trabalhar para boicotar uma greve de Trabalhadores ao invés de a apoiar e mesmo de se juntar oficialmente a ela.

A estratégia da APIT é de luta contra o STI e não contra quem ataca os Trabalhadores, num aparente medo de acompanhar o STI nesta luta e acabar por se tornar irrelevante aos olhos dos sócios. Mas desengane-se quem faz esta análise, pois o STI é um sindicato democrático, que aceita as diferenças, e não tem nenhum objetivo de atacar a APIT ou qualquer outro sidicato, seja de que modo for.

Assim apelamos também a que a APIT se junte à luta dos Trabalhadores da AT, à grande manifestação de descontentamento que está prevista para os dias 1 a 5 de Dezembro de 2021, pois essa de facto é a missão dos sindicatos.

Contamos com todos. Unidos somos sem dúvida mais fortes!

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional

 

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