COMUNICADO N.º 11/2021 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 22/09/2021 | BASTA DE DESTRUIR A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA!

Sem justiça fiscal aumentam as desigualdades sociais!

O STI é um sindicato que privilegia o diálogo e o processo participativo de apresentação de propostas concretas para a resolução dos problemas que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enfrenta, ao nível dos recursos humanos, e, também ao nível organizacional. Cada vez mais, a sociedade em geral se esquece que sem impostos não há Estado. E sem Estado não há SNS, Segurança, Ensino Público, Estradas Públicas e todos os demais bens e serviços que são do Povo. São de todos nós. Sem impostos, haveria sempre um dono, ou vários donos disto tudo. E mais grave ainda é que os nossos políticos, que lideram os destinos do Estado, parecem também esquecidos desta realidade.

Curiosamente, aqueles que sistematicamente atacam a AT e a utilidade dos impostos, são os primeiros a pedir o apoio do Estado quando algo corre mal.

As funções de Autoridade do Estado, sejam Tributárias, sejam Aduaneiras, são de elevadíssima complexidade, em muitos casos conflituosas e encerram em si mesmas um ónus que não pode nunca deixar de ser considerado um dever do Estado. São funções nucleares do Estado. Sempre o foram desde que existe Portugal e sempre o foram em todas as civilizações historicamente estudadas, desde há muitos séculos a esta parte.

Após mais de dois anos de reuniões com o Governo, onde sempre estivemos de espírito aberto, construtivo e participativo, onde de boa-fé confiámos nos prazos que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais nos foi transmitindo para a resolução das questões mais urgentes que temos na mesa negocial, e onde tudo fizemos para ajudar a desbloquear os aparentes impasses entre as interpretações jurídicas da AT, da SEAAF e da SEAEP, chegou o momento de dizer basta!

Basta de destruir a Autoridade Tributária e Aduaneira!

Deste modo, decidiu o STI decretar greve geral de Trabalhadores para os próximos dias 1 a 5 de dezembro, como modo de marcar o início do processo de luta para onde, lamentavelmente, nos empurram.

Foi também convocado Conselho Geral Extraordinário para o próximo dia 22 de outubro, com vista a deliberar sobre a utilização do Fundo de Greve e sobre a extensão do período da ação de luta.

Em anexo enviamos o referido pré-aviso onde com detalhe estão claros os motivos para esta greve.

O Sindicato vive e existe pelos seus sócios. A força do STI é a força da solidariedade e da união de todos os trabalhadores! Conta connosco, contamos contigo!

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional

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