07 Jul COMUNICADO N.º 06/2022 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 07/07/2022 – CAOS NOS SERVIÇOS DA AT

CAOS NOS SERVIÇOS DA AT

Caos
caos |áus| m. 2 núm. (latim chaos, -i)
Completa confusão ou desordem ou um estado em que o comportamento e ou eventos não são controlados por nada.

Caras e caros colegas,

A razão da situação de completo caos vivida nos últimos dias, não foi a entrada em vigor da nova página informática de aplicações e alterações aos mecanismos de contextualização. 

Na perspetiva do STI, esta nova ferramenta foi um esbanjamento de recursos humanos e financeiros do Estado que em nada contribuir para um melhor serviço prestado pela AT, nem para o combate à fraude e evasão fiscal, pelo contrário. É um facto que a inexistência de experiências piloto, levaram ao bloqueio dos serviços no país inteiro, mas o caos que se experienciou foi apenas mais uma evidência do estado de desordem em que já se encontravam os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Este caos fez-se sentir nos serviços tributários e aduaneiros que já estão sem funcionários, com equipamentos obsoletos, com trabalhadores especialistas em fiscalidade a fazerem de porteiros e a atender telefone, ao invés de prestarem um serviço eficaz na justiça tributária e de prestarem o apoio ao cumprimento com a qualidade e celeridade merecidos pelos cidadãos.

Este caos fez-se também sentir na inspeção tributária e aduaneira que já está condicionada, desde o início do ano, com a entrada em vigor das novas aplicações do SIIIT e SIIIA que continuam a impedir os inspetores de desenvolverem o seu trabalho devidamente, ao invés de poderem contribuir para um verdadeiro combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira.

Tudo isto evidencia uma gestão incapaz, por parte de quem nos dirige, que é feita sem ter em conta a dramática escassez de recursos (humanos e materiais), pondo em causa a imagem da organização e a própria produtividade.

Investe-se em mecanismos que burocratizam ainda mais o trabalho e não se investe na verdadeira reorganização dos serviços, na renovação do parque informático, na simplificação dos procedimentos, nem no combate à fraude e à evasão fiscal.

Quem dá a cara por tudo isto são os trabalhadores da AT e a estes, nem uma palavra de apoio!

A Direção-geral tem procurado desvalorizar a situação considerando que a esmagadora maioria dos constrangimentos foi resolvida, mas seria bom que, quer a Senhora Diretora Geral, quer o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tivessem a coragem de ir visitar alguns serviços para constatar “in loco” o que é, hoje, o dia-a-dia dos trabalhadores da AT, e talvez assim conseguissem perceber a situação real e não uma versão ficcionada da situação.

Face a esta situação a Direção Nacional do STI decidiu divulgar minuta de escusa de responsabilidade para que os trabalhadores da AT que considerem não estar reunidas as condições para o exercício das suas funções com normalidade, completem o preenchimento da minuta de requerimento que poderá ver AQUI e que a enviem em correio registado com aviso de receção para a Direção-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (Rua da Prata, nº 10 – 1149-027 Lisboa), ficando com uma cópia em seu poder.

Deverão, simultaneamente, dar conhecimento ao Diretor de Finanças e ao Responsável pela unidade orgânica a que pertencem, também por correio registado com A/R, para ficar com um comprovativo, bem como ao STI, neste caso, por mail para geral@stimpostos.pt.

Este requerimento só por si não iliba de nenhuma responsabilidade, no entanto, serve como alerta aos responsáveis da AT dos problemas que ocorrem nos serviços e da sua posição perante o funcionamento anormal do serviço e das consequências que daí possam advir.

Apela-se a todos os sócios que continuem a reportar os constrangimentos sentidos no desempenho das funções. O sindicato continuará a dar voz e a apoiar todos os trabalhadores da AT.

Minuta – Declaração de declinação de responsabilidade funcional. – Funcionamento anormal do serviço.