28 Jun COMUNICADO N.º 05/2022 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 28/06/2022 – NÃO PODE HAVER FILHOS E ENTEADOS NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AT

NÃO PODE HAVER FILHOS E ENTEADOS NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AT

A Direção Nacional do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) não pode deixar de manifestar a indignação sentida por muitos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ao lerem hoje a Nota Informativa da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

Mais uma vez, algo que podia ser positivo, contribui para agravar o mal-estar que se vive nos serviços da AT.

Ao ler-se a atualização dos procedimentos em curso, percebe-se que, felizmente, vários concursos e mobilidades, inexplicavelmente estagnados e que aguardavam avanços há muito tempo, obtiveram, finalmente, as devidas autorizações por parte do Governo (alguns, como as progressões nas carreiras informáticas, apenas em função de decisão judicial na sequência de ações interpostas pelo STI) mas, nem uma palavra sobre o concurso de transição dos trabalhadores em carreiras especiais subsistentes, previsto no art.º 38.º do DL 132/2019!

Esta norma, aprovada há quase três anos, foi uma conquista, após uma longa batalha (em que muitos queriam deixá-los para trás), onde ficou reconhecida a possibilidade de transição, destes trabalhadores, das antigas carreiras especiais, para as novas carreiras especiais, sendo-lhes dispensada a titularidade de licenciatura.

Estes trabalhadores servem a Autoridade Tributária e Aduaneira há largos anos, dando a cara, diariamente, aos balcões dos Serviços de Finanças, no Centro de Atendimento Telefónico, nas Alfândegas, suas Delegações e Postos Aduaneiros, de todo o país. Muitos exercem cargos de chefia, e todos ingressaram e progrediram nas suas carreiras por concurso público, com prestação de provas de conhecimentos técnico-científicos, e aguardam há quase três anos, pela abertura de um concurso de transição, que está previsto na Lei, com a agravante de que não foram contemplados, em todo este interregno de tempo, com a abertura de concurso de progressão, tal qual aconteceu em 2019, para outras categorias, nem com a progressão por avaliação permanente.

É com estes trabalhadores, e à custa do seu esforço e sobrecarga, que a Autoridade Tributária e Aduaneira vai conseguindo (ainda) cumprir os objetivos que lhe são fixados, apesar de todos os meses continuarem a sair para aposentação dezenas de colegas.

Emitir uma Nota Informativa atualizando os procedimentos em curso, sem atualizar a situação relativa ao concurso de transição é uma falta de consideração pelo trabalho e pelo empenho destes trabalhadores e revela, mais uma vez, uma falta de sensibilidade tremenda por parte de quem gere os Recursos Humanos da AT.

Não podem uns ser filhos e outros enteados!

É caso para dizer que a Direção Geral não merece os trabalhadores que tem!

Este é só mais um dos motivos de insatisfação que neste momento os trabalhadores sentem ao desempenhar funções numa organização que um dia já tiveram orgulho de servir.

Face ao estado lastimável em que se trabalha na AT, a ausência de estratégia na gestão e à falta de avanços na regulamentação do Diploma de Carreiras, a Direção Nacional pediu, ontem, uma audiência com o Presidente da República (ver AQUI), na esperança de que pelo menos o Chefe de Estado interceda a favor daqueles que garantem a receita fiscal do país e dos que zelam pela segurança dos cidadãos no controlo de mercadorias e da fronteira externa da União Europeia.

Pugnamos por uma Autoridade Tributária e Aduaneira de excelência, que responda às necessidades do Estado, dos cidadãos e dos seus trabalhadores!

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional

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