19 Abr COMUNICADO N.º 04/2022 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI | 19/04/2022 – XV CONGRESSO DO STI; TOLERÂNCIA ZERO PARA QUEM DECIDE AS NOSSAS CARREIRAS, BASTA DE ADIAMENTOS

TOLERÂNCIA ZERO PARA QUEM DECIDE AS NOSSAS CARREIRAS, BASTA DE ADIAMENTOS

Realizou-se em Aveiro, nos dias 11, 12 e 13 de abril, o Conselho Geral, o XV Congresso e a Assembleia Geral do STI.

Nestas reuniões magnas foi aprovado o Relatório e Contas do STI do ano de 2021 e foram levantadas e discutidas as muitas questões e problemas que afetam os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com enfoque na falta de abertura do concurso do art.º 38.º e restantes concursos prometidos há mais de dois anos, bem como na falta de regulamentação do novo regime de carreiras.

Os serviços da AT estão à beira do colapso, os recursos humanos e materiais são escassos, e os trabalhadores sentem-se autênticos bombeiros a tentar apagar fogos constantes, provocados por uma gestão sem rumo definido.

O esforço, a dedicação e as muitas horas extra dadas gratuitamente para garantir que a AT não colapsa, não são reconhecidos! Pelo contrário, como se cumprem os objetivos, quem nos dirige depreende que os que cá estão chegam bem!

Mais de 2000 destes bombeiros, que dão a cara pela AT, continuam em carreiras subsistentes há mais de dois anos e não sentem qualquer apoio da Direção-geral, que devia ser a sua principal defensora.

Falta regulamentar o sistema de avaliação permanente, o regulamento de transferências, e todos os regulamentos previstos no novo diploma, por concretizar também há mais de dois anos! Quem decide as nossas carreiras, em mais de dois anos, ainda não teve tempo de concluir nenhum destes dossiers, porque nós podemos colapsar, desde que a AT continue a cumprir os objetivos e vá ficando “bem na fotografia” à nossa custa!

O XV Congresso do STI, realizou-se, assim, num momento crítico para os trabalhadores, no que respeita às suas carreiras e condições de trabalho.

Participaram neste Congresso 182 dirigentes e delegados sindicais provenientes de todos os distritos e regiões do país, representando praticamente todas as carreiras e categorias dos trabalhadores da AT:

O Congresso aprovou a Proposta de alteração aos Estatutos apresentada pela Direção Nacional, que foi dada a conhecer a todos os sócios em novembro do ano passado (NI 15/2021 de 15/11) e que será discutida na especialidade em nova reunião a agendar pelo Presidente da Mesa Coordenadora.

Foi também discutida e aprovada pela esmagadora maioria dos presentes, com 23 abstenções e nenhum voto contra, a Moção de Estratégia da Direção Nacional, numa expressiva demonstração de confiança no rumo seguido pelo sindicato e de consciência de que o momento em que nos encontramos requer um sindicato forte e coeso.

Com um novo Governo recém-empossado, resultou claro do XV Congresso do STI que devemos dar “tolerância zero” a quem nos dirige e ao novo Governo, que renomeou o mesmo SEAF e por isso já conhece os dossiers. Não há desculpa para continuar a adiar os compromissos assumidos com os trabalhadores há mais de dois anos!

Foi decidido que o STI deve usar todos os meios para protestar contra a falta de abertura do concurso de transição das carreiras subsistentes, contra a estagnação do processo de regulamentação das carreiras e contra a má política de gestão de RH da AT.

Da parte dos trabalhadores da AT, o momento requer muita determinação e resiliência para continuarmos a lutar pela dignificação das nossas carreiras.

A união e solidariedade de todos é essencial para fazermos ouvir a nossa voz. A Direção Nacional conta com todos para, unidos, continuarmos esta luta!

Apelamos desde já a que todos os trabalhadores da AT cumpram os seus horários estritamente, nem mais um minuto!

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional

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