COMUNICADO N.º 01/2022 DA DIREÇÃO NACIONAL DO STI |11/01/2022 – Ano Novo, Vida Nova?

É costume dizer-se Ano Novo, Vida Nova. Mas se nada muda, nada muda… Até ao momento, nada mudou para melhor.

Antes do Natal, a Direção Nacional reuniu com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) e com a Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (DG) e foi-nos transmitido que, até ao final do ano, seriam despachados todos os concursos pendentes e abertos os que se encontravam por abrir desde 2019. Também nos foi transmitido que, no início de 2022, seríamos convocados para reunir sobre alguns dos dossiers relacionados com a regulamentação do DL 132/2019 de 30/08, como é o caso do Sistema de Avaliação Permanente. (Ver Comunicado 14/2021)

Entretanto, no dia 29 dezembro foi publicada a Portaria n.º 325-C/2021 que regula o Curso de Formação Específico previsto no DL 132/2019, que permite o ingresso nas Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente, permite a abertura do concurso externo de ingresso que havia sido recentemente anunciado pelo Governo, para reforçar os Serviços Centrais da AT.

No dia 30 de dezembro foi emitida Nota Informativa pela Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, elencando 17 pendências relacionadas com as carreiras dos trabalhadores da AT, onde se constata que praticamente todas as situações estão paradas, a aguardar autorizações do Governo. Nada de novo.

Por outro lado, no ponto 8 da referida Nota Informativa é mencionado que ao concurso para as carreiras subsistentes (art.º 38.º do DL 132/2019) será aplicado o Regulamento do curso específico previsto na Portaria 325-C/2021, deixando subentendido que se pretende dar tratamento semelhante ao concurso de transição de trabalhadores já integrados em carreiras especiais da AT, em exercício de funções há largas décadas, àquele que será o concurso para ingresso de novos trabalhadores sem qualquer experiência prévia.  Sobre este assunto, o STI remeteu ofício à DG, reiterando mais uma vez a posição nesta matéria. (Ver Ofício)

O que também não é novo é a forma como está a ser gerido o Centro de Atendimento Telefónico da AT (CAT), pois continuam os reportes de situações anómalas e nocivas para os trabalhadores e para a própria AT, como a falta de equipamentos, a sobrecarga e acumulação destas funções com as restantes, entre outras. Mais uma vez, a Direção Nacional remeteu ofício sobre este tema solicitando respostas e soluções. (Ver Ofício)

Neste momento a única coisa que temos como certa é que este ano vão sair para a aposentação mais de três centenas de colegas. Se, muito em breve, nada mudar, continuaremos a trabalhar com cada vez maior sobrecarga, com custos muito elevados para a nossa saúde física e mental, custos esses também para a organização que representamos e que, um dia já foi de excelência. Mas isso mudou.

Quanto à regulamentação do DL 132/2019, aguardamos o agendamento das reuniões de trabalho prometidas para o início do ano, na expectativa de que nos sejam apresentadas perspetivas de que algo vai mudar para melhor.

O STI cá estará para dar voz aos trabalhadores e apresentar contributos que defendam os interesses dos seus associados e também da organização, porque queremos voltar a ter orgulho de trabalhar na Autoridade Tributária e Aduaneira e queremos que 2022 seja um ano de mudanças positivas. Agradecemos a todos os que têm colaborado e apelamos a que continuem a participar ativamente. O STI somos todos nós.

STI – POR TI, PARA TI, CONTIGO!

Saudações sindicais,
A Direção Nacional

 

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