Comunicado de Imprensa – Calendário da Greve – 1 a 5 de Dezembro 2021

Os trabalhadores da AT, Autoridade Tributária e Aduaneira, iniciam a 1 de Dezembro (quarta-feira, feriado) uma greve de cinco dias, não para reivindicarem aumentos salariais mas evitarem a falência do setor, essencial para a vida democrática e financiamento do Estado Social. Em cada dia será destacado um dos aspetos da complexidade da atividade da AT.

Assim, no primeiro dia a Direção do STI, Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, estará com colegas dos serviços aduaneiros no Terminal XXI do Porto de Sines, no segundo dia no Serviço de Finanças de Lisboa 1, no terceiro dia decorrerá uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, no quarto dia o foco será na Loja do Cidadão das Laranjeiras, também em Lisboa, e no quinto e último dia no Aeroporto de Lisboa (ver Calendário abaixo).

O STI recorda que na greve está em causa a regulamentação prometida há 2 anos, sendo o Governo em funções competente para tal. Mais especificamente, está em causa a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (DL 132/2019, de 30/8), a abertura do concurso para a transição das carreiras subsistentes, a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e os reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura do concurso externo. Ou seja, o que falta é apenas a regulamentação destas referidas medidas já aprovadas em 2019, mas nunca implementadas.

A greve é também um protesto contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de Recursos Humanos, a robotização das funções inspetivas e a falta de condições para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento do controlo da fronteira externa da União Europeia e a prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira.

Calendário Greve STI

1 Dez. 4ª feira (feriado) -11h30

Terminal XXI do Porto de Sines

Ana Gamboa, Presidente STI + colegas aduaneiros

Tema: Serviços Aduaneiros e Controlo de Fronteiras

2 Dez. 5ª feira – 9h00

Repartição de Finanças – Lisboa 1

Ana Gamboa, Presidente STI + colegas atendimento público

Tema: Desfalque nos Recursos Humanos e entupimento dos serviços com claros prejuízos para os contribuintes

3 Dez. 6ª feira – 12h

Concentração em frente ao Ministério das Finanças, Lisboa (devido ao estado de calamidade haverá apenas uma pequena representação de trabalhadores)

Ana Gamboa, Presidente STI + colegas AT

Tema: Basta de destruir a AT – Funções de Autoridade da AT no combate à fuga e fraude fiscal e aduaneira (ponto de situação: números de adesão da greve)

4 Dez. sábado – 11h30

Loja do Cidadão – Laranjeiras, Lisboa – morada

Ana Gamboa, Presidente STI + colegas AT

Tema: Canais alternativos, marcação, apoio ao cumprimento

5 Dez. domingo – 11h30  

Aeroporto Lisboa – morada

Ana Gamboa, Presidente STI + colegas aduaneiros

Tema: Segurança interna e controlo de fronteiras