Assembleia Local Ordinária da Direção de Finanças do Porto – Edifício de Santa Catarina

Nos termos do Artigo 35º dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e do n.º 1 do Artigo 41.º do Regulamento de Funcionamento dos Órgãos Deliberativos do STI, convocamos a Assembleia Local Ordinária da Direção de Finanças do Porto – Edifício de Santa Catarina, para o próximo dia 03 de Julho de 2020, com início às 10h:30m, de forma presencial, na Direção de Finanças, sita na Rua de Santa Catarina, 1011, em sala a indicar, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1. Informações:
1.1 Medidas Preventivas Covid-19;
1.2 Apreciação e Votação de Proposta de Intervenção Administrativa ou Judicial, para anular o Conselho Geral Ordinário, convocado para ser realizado por via eletrónica, através da Plataforma Zoom, nos próximos dias 23 e 24 de Julho de 2020, por violação dos Estatutos e Regulamentos vigentes do STI;
1.3 Sem prejuízo do ponto 1.2, Apreciação e Votação de Proposta de Intervenção Administrativa ou Judicial, para anulação das deliberações do Conselho Geral Ordinário, no caso de se verificar a sua realização, nos termos da sua convocatória, por violação dos Estatutos e Regulamentos Vigentes do STI;
2. Análise da situação político/sindical atual;
3. Apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas do STI do ano de 2019 (A apresentar à Assembleia Geral ainda não convocada);
4. Alteração ao Regulamento do Fundo de Ação Social;
5. Diversos.

A Assembleia Local da Direção de Finanças do Porto – Edifício de Santa Catarina, funcionará com a maioria1 dos seus membros constitutivos (sócios de base deste local de trabalho) – n.º 1 do Artigo 36.º dos Estatuto do STI. Na falta da maioria, funcionará uma hora depois, ou seja, às 11h:30m, com qualquer número dos seus membros constitutivos – n.º 2 do Artigo 36º dos Estatutos do STI.

Porto, 26 de Julho de 2020.
Os Delegados Sindicais,
José Luciano Cerqueira, Luís Gomes Agostinho e Fernando Jesus Heitor
(nos termos da competência elencada no n.7 do Artigo 32.º dos Estatutos do STI)

CONVOCATÓRIA