Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
Aprova o Regulamento do Desempenho dos Dirigentes Intermédios e demais Trabalhadores da Direcção-Geral dos Impostos
Adapta à DGAIEC, os subsistemas de avaliação de desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública
