DGCI
1. Estatuto de Pessoal e Regime de Carreiras da Direcção-Geral dos Impostos
Decreto Lei N.º 557/99 - 17 de Dezembro
Com as alterações introduzidas pelos Decretos Leis Nº 299/2001, de 22 de Novembro, 237/2004, de 18 de Dezembro, Nº 36/2008, de 29 de Fevereiro, 212/2008, de 7 de Novembro
2. Regulamentação do Decreto-Lei Nº 557/1999
2.1. Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 2 das carreiras de pessoal da Administração Tributária (GAT)
Despacho N.º 15 467/2005
Publicado no D.R., II Série, Nº 136, de 18/7/2005
2.2. Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras de pessoal da Administração Tributária (GAT)
Despacho N.º 1667/2005
Publicado no D. R., II Série, N.º 17, de 25/1/2005, alterado pelo Despacho N.º 15 584/2005
Despacho N.º 15 584/2005
Publicado no D. R., II Série, N.º 137, de 19/7/2005
2.3. Regulamento de transferências
Despacho N.º 6354/2006
Publicado no D. R., II Série, N.º 56, de 20/3/2006
2.4. Regulamento da Avaliação Permanente
Despacho N.º 665/2005
Publicado no D.R., II Série, N.º 7, de 11/1/2005, alterado pelo Despacho N.º 20 301/2008
Despacho N.º 20 301/2008
Publicado no D. R., II Série, N.º 148, de 1 de Agosto de 2008
2.5. Regulamento do Curso de Chefia Tributária
Despacho N.º 26 160/2005
Publicado no D. R., II Série, N.º 242, de 20/12/2005
2.6. Regulamento dos Concursos de promoção do pessoal do GAT
Despacho N.º 20 097/2001
Publicado no D.R., II Série, N.º 223, de 25 de Setembro de 2001, alterado pelo Despacho N.º 20 883/2008
Despacho N.º 20 883/2008
Publicado no D.R., N.º 154, de 11 de Agosto de 2008
2.7. Relação dos cursos superiores considerados adequados na admissão ao estágio para o ingresso nas categorias do grau 4 do GAT
Despacho N.º 12 329/2003
Publicado no D.R., II Série, N.º 147, de 28/6/2003
