Regulamentos

Além dos Estatutos, a Estrutura do STI rege-se por 11 Regulamentos, em que cada um deles tem uma especificidade própria, sendo os seguintes:

 

Regulamento Orçamental e de Contas

Regula os Orçamentos para os anos seguintes de cada Direcção Distrital/Regional, assim como o Orçamento Geral proposto pela Direcção Nacional.

 

Regulamento do Fundo de Acção Social

Regula os Objectivos, Comparticipações, Fundos e Apoios condedidos pelo STI a todos os seus Sócios e agregado familiar, assim como os meios de pagamento e seus limites.

 

Regulamento dos Sócios

Regula a inscrição, suspensão e perda de qualidade de Sócio do STI, bem como os seus deveres. 

 

Regulamento do Serviço de Apoio Jurídico aos Sócios

Regula as atribuições do Serviço de Apoio Jurídico, assim como as regras do seu funcionamento, e acesso a este Serviço por parte dos Sócios e Orgãos Sindicais do STI.

 

Regulamento do Fundo de Greve

Regula a "Reserva Estratégica" do STI, a utilizar em situações de impasse negocial, ou quando estejam em causa direitos fundamentais adquiridos ou a adquirir, que obriguem à relaização de greves.  

 

Regulamento dos Delegados Sindicais

Regula a eleição, exoneração, mandato, atribuições, direitos e garantias dos Delegados Sindicais, como Sócio representante do STI nos locais de trabalho.

 

Regulamento Administrativo e de Apoio Logístico aos Actos Eleitorais

Regula todos os Actos Eleitorais: Candidaturas (verificação com possível admissão ou rejeição), Listas Eleitorais, Campanha Eleitoral, Direito de Voto, e todos os tramites inerentes aos Actos Eleitorais.

 

Regulamento de Disciplina

Regula a instrução dos procedimentos disciplinares, a realização de inquéritos e a aplicação de sancões disciplinares.

 

Regulamento de Funcionamento dos Orgãos Deliberativos

Regula todos procedimentos a efectuar num Orgão Deliberativo: Assembleia Geral; Congresso; Conselho Geral; Conselho Distrital; Conselho regional da Madeira; Conselhos Sub-Regionais dos Açores; Assembleia Distrital; Assembleia regional dos Açores e da Madeira e as Assembleias Locais.

 

Regulamento da Comparticipação em Livros e outro Material de Carácter Técnico Profissional

Regula a comparticipação na aquisição de livros, publicações, assinaturas ou suportes informáticos comprovadamente de carácter técnico profissional.

 

Regulamento das Faltas Sindicais

Regula a utilização das faltas sindicais como uso e necessidade exclusiva para actividades sindicais.